ONG's interpelam Sócrates sobre Acordos de Parceria Económica
	28-set-07

O dia 27 de Setembro de 2007 marcou o quinto aniversário do início das negociações dos Acordos de Parceria Económica (Economic Partnership Agreements) entre a União Europeia e os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP). A entrada em vigor dos APE está prevista para 1 de Janeiro de 2008, mas enfrenta a oposição de inúmeros países ACP e as críticas de organizações da sociedade civil Europeia e Africana , bem como de instituições como a União Africana, as Nações Unidas e o próprio Banco Mundial.

Neste contexto, uma plataforma portuguesa de organizações da sociedade civil entregou uma carta aberta, na residência oficial do Primeiro Ministro. No mesmo acto, Mari Griffith, representante de uma rede mundial que já reúne mais de 200 ONG, Sindicatos e Movimentos Sociais, (www.epa2007.org), entregou, também, um apelo ao Governo Português para que, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, garanta que as relações comerciais entre a UE e os países ACP se fundem numa abordagem que:
- Apoie o desenvolvimento sustentável nos países ACP e a concretização dos direitos económicos, ambientais, culturais, civis e os direitos humanos;
- Reconheça aos produtores ACP os direitos à protecção do comércio nos mercados internos e regionais, sempre que eles e os seus governos julguem necessário para a preservação dos direitos e do desenvolvimento sustentável;
- Reconheça a soberania alimentar dos países ACP;
- Respeite o direito dos países ACP na definição das suas próprias políticas e estratégias de desenvolvimento.

As organizações portuguesas aproveitaram o acto de entrega da carta para interpelarem o Primeiro Ministro no sentido de:
- Introduzir o debate dos Acordos de Parceria Económica (APE) na agenda da Cimeira Europa-África;
- Garantir que Portugal não aceitará a entrada em vigor de qualquer APE sem prévio debate e aprovação nos Parlamentos Nacionais dos Estados Membros da UE, nomeadamente na Assembleia da República Portuguesa.